A Unidade de Inteligência Financeira (FIU) da Índia iniciou uma consulta pública sobre regulamentos propostos para fortalecer a supervisão do setor de criptomoedas. O projeto de estrutura exigiria que todos os provedores de serviços de ativos digitais registrados coletassem dados detalhados de cada transação, incluindo carimbos de data e hora, tipos de moedas, identidades das contrapartes e valores das transações. A FIU afirma que o aumento da transparência ajudará nos esforços contra a lavagem de dinheiro e garantirá que os eventos tributáveis sejam capturados com precisão no sistema fiscal nacional.
O documento da consulta descreve que as exchanges seriam obrigadas a reportar os dados das transações mensalmente à FIU e ao Departamento de Imposto de Renda da Índia. O não cumprimento poderia resultar em multas substanciais, cancelamento do registro e possíveis penalidades criminais para executivos seniores. As partes interessadas do setor expressaram preocupações sobre o ônus operacional de compilar dados tão detalhados, especialmente para plataformas menores, e solicitaram cronogramas de implementação faseados e orientações claras sobre proteção de dados pessoais.
Os defensores das novas medidas argumentam que o rápido crescimento das finanças descentralizadas e do comércio peer-to-peer criou lacunas regulatórias significativas, expondo o sistema financeiro indiano a riscos de fluxos ilícitos de fundos. Eles destacam que, embora o país tenha imposto um imposto fixo de 30% sobre ganhos em criptomoedas e introduzido uma retenção na fonte de 1%, a inconsistência nos relatórios e o comércio transfronteiriço dificultam a real dimensão do mercado e podem comprometer a arrecadação de receitas.
Os críticos alertam que exigências excessivas de reportagem podem sufocar a inovação e direcionar o volume de negociações para plataformas offshore não regulamentadas. Eles instam os formuladores de políticas a equilibrar a necessidade de transparência com medidas que apoiem o crescimento, como ambientes regulatórios experimental (sandboxes), caminhos claros para licenciamento e programas de educação do consumidor. À medida que o período de consulta chega ao fim, grupos da indústria e organizações de defesa preparam submissões detalhadas para moldar a próxima fase da regulamentação de ativos digitais na Índia.
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