Uma ordem executiva assinada em 10 de agosto de 2025 instrui o Departamento do Trabalho, a Comissão de Valores Mobiliários e o Departamento do Tesouro a revisar os regulamentos que regem os planos de aposentadoria de contribuição definida. Sob o novo marco regulatório, os patrocinadores dos planos são obrigados a incorporar investimentos alternativos como veículos de private equity, fundos de capital de risco, trusts de ativos digitais e outras empresas privadas, além dos fundos mútuos tradicionais.
A ordem determina o estabelecimento de protocolos padronizados de divulgação adaptados a veículos de investimento não públicos. Esses protocolos incluirão relatórios mensais sobre avaliações de ativos, estruturas de taxas e termos de resgate. Ao apresentar essa mudança regulatória, a administração citou o potencial para uma diversificação aprimorada do portfólio e oportunidades de retorno a longo prazo historicamente disponíveis apenas para investidores institucionais.
No entanto, críticos do setor destacaram preocupações significativas. Veículos de investimento ilíquidos e opacos possuem modelos de taxas “2 e 20” — 2% de taxa de administração mais 20% dos lucros — que contrastam fortemente com a média de 0,26% de despesa dos fundos mútuos convencionais 401(k). Os opositores argumentam que taxas mais altas corroerão as poupanças para aposentadoria e que mercados secundários limitados para ativos privados podem dificultar os resgates dos participantes durante períodos de estresse no mercado.
Empresas de consultoria enfatizaram a necessidade de estruturas robustas de conformidade e gestão de riscos. A Cerulli Associates publicou um relatório destacando a incompatibilidade entre os cálculos diários do valor patrimonial líquido usados para fundos mútuos e as avaliações periódicas, conduzidas pelos gestores, dos investimentos privados. A orientação para implementação exigirá que os administradores de planos desenvolvam processos detalhados de diligência devida, incluindo testes de resistência da liquidez dos ativos em condições adversas.
Profissionais jurídicos aconselharam a reduzir os riscos potenciais de litígios garantindo a educação dos participantes e divulgações completas com linguagem clara sobre estruturas de taxas, políticas de resgate e complexidades dos investimentos. Gestores de ativos, por sua vez, estão explorando novos designs de produtos com faixas de taxas mais baixas e soluções de liquidez parcial para atender à demanda crescente por acesso ao mercado privado dentro dos veículos de aposentadoria.
Os apoiadores da política argumentam que essas mudanças democratizarão o acesso a setores de alto crescimento da economia, antes reservados a dotação e investidores ricos. Eles afirmam que, com o tempo, calendários transparentes de taxas e ofertas competitivas de produtos fomentarão a inovação no mercado e beneficiarão aqueles que economizam para a aposentadoria. Os próximos meses revelarão se patrocinadores, fiduciários e reguladores conseguirão alinhar estratégias de implementação que equilibrem oportunidades e riscos nessa mudança histórica para o investimento em aposentadoria.
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