A Lei CLARITY, criada para fornecer um marco legal para a classificação de redes blockchain, define"blockchains maduras" principalmente com base em critérios de descentralização e limites de volume de transações. No entanto, observadores do setor afirmam que a definição atual da Lei não considera dimensões críticas como a robustez do mecanismo de consenso, processos de governança on-chain e integrações com ativos do mundo real. Essa abordagem restrita pode comprometer a clareza regulatória e sufocar a inovação tecnológica.
Métricas de Descentralização
Segundo a Lei, uma rede é considerada madura se satisfizer requisitos mínimos sobre distribuição de nós e finalização de transações. Críticos observam que a distribuição geográfica, por si só, não garante resistência contra ataques coordenados, nem reflete a distribuição do poder econômico ou de voto entre os validadores. Fatores adicionais — como condições de punição (slashing), taxas de rotatividade de validadores e concentração de stake — permanecem sem abordagem.
Considerações de Segurança
A legislação dá ênfase limitada a auditorias de segurança em nível de protocolo e práticas de divulgação de vulnerabilidades. Uma blockchain pode cumprir o critério de descentralização, mas continuar suscetível a exploits em contratos inteligentes ou vulnerabilidades na camada de consenso. Melhorias recomendadas incluem avaliações de segurança independentes obrigatórias e obrigações de reportar alterações de código que impactem componentes centrais do protocolo.
Governança e Atualizabilidade
Os frameworks de governança variam amplamente entre os protocolos, desde arranjos multisig off-chain até esquemas de votação on-chain. A Lei não diferencia com base na transparência da governança nem na alinhamento entre desenvolvedores e comunidade, fatores críticos para a resiliência da rede e coordenação oportuna de atualizações. Recomenda-se que os legisladores integrem métricas de maturidade de governança, incluindo a pontualidade das propostas, atingimento de quórum e taxas históricas de sucesso em atualizações.
Recomendações
Para refinar a classificação de blockchains maduras, especialistas recomendam uma abordagem modular baseada em critérios que atribua pontuações ponderadas para descentralização, segurança, governança e atividade com ativos do mundo real. Um sistema em níveis poderia permitir que redes progredissem por estágios de maturidade, fornecendo aos reguladores e participantes do mercado uma avaliação de maturidade mais detalhada e baseada em dados.
Na ausência dessas melhorias, a Lei CLARITY corre o risco de criar pontos cegos regulatórios, potencialmente classificando redes incorretamente e alocando mal os recursos de conformidade. Consultas contínuas com stakeholders devem moldar revisões no próximo ciclo legislativo.
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