O Procurador-Geral Adjunto Interino Matthew Galeotti anunciou em 21 de agosto de 2025 que o Departamento de Justiça dos EUA não prosseguirá mais com acusações contra desenvolvedores de software que apenas escrevem códigos que permitem transações descentralizadas de criptomoedas sem evidências de intenção criminosa. A política marca uma mudança em relação a ações anteriores que tratavam o desenvolvimento de código como equivalente à transmissão de dinheiro sob estatutos federais.
Galeotti fez as declarações na Cúpula Blockchain em Jackson Hole, Wyoming, afirmando que “apenas escrever código, sem má intenção, não é crime.” A Divisão Criminal do DOJ desfez sua equipe especializada em aplicação da lei cripto e concentrará em vez disso em processar comportamentos ilícitos demonstráveis, como fraude, lavagem de dinheiro e evasão de sanções facilitadas por agentes de má fé.
A mudança acontece após a condenação controversa de Roman Storm, cofundador da Tornado Cash, que foi considerado culpado no início deste mês por operar um negócio de transmissão de dinheiro não licenciado, apesar de nunca ter lidado com fundos de clientes ou realizado transações. Críticos argumentaram que punir um desenvolvedor por publicar software de código aberto estabelece um precedente perigoso e desestimula a inovação no setor blockchain.
Com a nova abordagem, o DOJ focará em intermediários que facilitam transferências ilícitas e em entidades que lucram com operações de plataformas não conformes. Reguladores civis, como a Comissão de Valores Mobiliários, devem continuar ações paralelas em seus respectivos domínios. O anúncio do DOJ proporciona maior clareza legal para desenvolvedores de aplicações descentralizadas e pode aliviar a tensão entre a aplicação da lei e a indústria cripto em rápida evolução.
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