Em 25 de agosto, o Deputado Miguel Luis R. Villafuerte apresentou o Projeto de Lei da Reserva Estratégica de Bitcoin na Câmara dos Representantes das Filipinas, propondo a criação de uma reserva governamental de bitcoin para diversificar os ativos nacionais e apoiar a redução da dívida. O projeto determina que o Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP) adquira 2.000 BTC anualmente durante cinco anos, acumulando um total de 10.000 BTC, com os fundos acessíveis apenas para o pagamento da dívida soberana durante um período de bloqueio de 20 anos.
A legislação se inspira em reservas estratégicas baseadas em commodities, como a Reserva Estratégica de Petróleo dos EUA e o estoque de xarope de bordo do Canadá, visando aproveitar as características deflacionárias do bitcoin para proteger contra a desvalorização do peso e as pressões inflacionárias. A proposta de Villafuerte exige que instalações de armazenamento a frio sejam estabelecidas em múltiplas localidades geográficas nas Filipinas, auditadas trimestralmente por meio de atestado criptográfico e verificadas por terceiros independentes.
Segundo a lei, o governador do banco central estaria limitado a vender no máximo 10% da reserva dentro de qualquer período de dois anos após o término do período inicial de 20 anos. O projeto estipula que forks e tokens distribuídos via airdrop derivados das reservas devem ser mantidos por pelo menos cinco anos, com proteções explícitas garantindo a propriedade privada e a não confisco das reservas de bitcoin pelos cidadãos.
Citando níveis recentes da dívida nacional chegando a US$ 285 bilhões, ou 60% do PIB, os defensores argumentam que uma reserva em bitcoin poderia atuar como um colchão contra-cíclico durante períodos de estresse fiscal. Críticos, no entanto, alertam sobre a volatilidade do preço do bitcoin e pedem uma gestão de risco robusta, incluindo o uso de derivativos e estratégias de hedge em camadas para mitigar oscilações extremas de preço.
O BSP fica encarregado de formular diretrizes de implementação, incluindo critérios para gestão de carteiras, protocolos de segurança e padrões de relatório. A lei também exige divulgação pública periódica da avaliação da reserva, registros de transações e resultados de auditorias para garantir transparência e responsabilidade.
Se aprovada, as Filipinas se juntariam a um grupo limitado de nações explorando reservas cripto soberanas, sinalizando uma abordagem inovadora para as finanças públicas. Observadores internacionais e agências de rating acompanharão o impacto da política na estabilidade fiscal e na confiança dos investidores, enquanto outras economias emergentes consideram estratégias similares de diversificação diante da evolução das dinâmicas financeiras globais.
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