Uma ação de fiscalização iniciada pelo Centro de Análise de Transações Financeiras e Relatórios do Canadá (FINTRAC) impôs uma multa de 19 milhões de dólares canadenses, equivalentes a aproximadamente 14 milhões de dólares americanos, à Peken Global Limited, sediada nas Seychelles, que opera sob a marca KuCoin. A penalidade foi aplicada após o FINTRAC concluir que a exchange não se registrou como uma empresa de serviços monetários e deixou de reportar quase 3.000 grandes transações em criptomoedas entre 2021 e 2024, incluindo 33 casos em que transações suspeitas, potencialmente relacionadas a lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, não foram reportadas.
A KuCoin apelou formalmente da decisão ao Tribunal Federal do Canadá, citando motivos processuais e substantivos. O recurso contesta tanto a determinação de que a Peken Global se qualifica como uma empresa estrangeira de serviços monetários sob a lei canadense quanto a gravidade da penalidade. Em um comunicado público, a KuCoin enfatizou seu compromisso com a conformidade regulatória e a transparência, ao mesmo tempo em que caracterizou a sanção como excessiva e punitiva.
Os dados do FINTRAC indicam que a multa recente representa a maior parte das penalidades aplicadas pela agência no último ano, correspondendo a mais de 75% do total de penalidades emitidas em 23 ações de fiscalização. Em casos precedentes, a KuCoin enfrentou medidas de fiscalização em várias jurisdições, incluindo um acordo em 2023 com a Comissão de Valores Mobiliários de Ontário e uma declaração de culpa e multa separada de quase 300 milhões de dólares americanos com o Departamento de Justiça dos EUA no início deste ano por operações não licenciadas.
A ação canadense destaca a intensificação da fiscalização regulatória global sobre exchanges de criptomoedas, especialmente no que diz respeito ao controle contra a lavagem de dinheiro e aos requisitos de registro. Participantes da indústria e responsáveis pela conformidade monitoram atentamente o resultado do recurso, pois uma decisão favorável ao FINTRAC poderia estabelecer expectativas regulatórias mais rígidas para plataformas de criptomoedas estrangeiras e domésticas.
Observadores do mercado destacam que a atividade de fiscalização intensificada por reguladores canadenses e norte-americanos, incluindo ações recentes contra outras grandes exchanges, tem colocado os frameworks de conformidade sob considerável pressão. Especialistas jurídicos preveem que um recurso bem-sucedido por parte da KuCoin pode levar a revisões na interpretação do FINTRAC sobre as obrigações de registro, enquanto uma decisão mantida pode servir como um fator de dissuasão, reforçando a importância de sistemas robustos de monitoramento de transações.
A disputa regulatória segue um período de rápido crescimento na adoção de criptomoedas no Canadá, com volumes locais de negociação e atividade em finanças descentralizadas expandindo-se substancialmente. À medida que agências de fiscalização em todo o mundo continuam a refinar regulações específicas para criptomoedas, o resultado do recurso da KuCoin pode ter implicações para licenciamento de exchanges, cooperação de fiscalização transfronteiriça e a evolução dos padrões contra lavagem de dinheiro nos mercados de ativos digitais.
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