Em 21 de agosto de 2025, o Departamento de Justiça anunciou uma mudança histórica na política, indicando que não processará mais desenvolvedores de software que escrevam código para plataformas descentralizadas de criptomoedas, na ausência de evidências de intenção criminosa. O procurador-geral assistente interino Matthew Galeotti declarou que apenas escrever código, sem uma intenção demonstrável de facilitar transações ilícitas, não constitui crime, encerrando efetivamente os esforços para classificar o desenvolvimento não licenciado de protocolos como infrações de transmissão de dinheiro. Essa mudança segue críticas a processos anteriores, incluindo o caso de um desenvolvedor de mixer descentralizado condenado por conspiração relacionada à transmissão não licenciada de dinheiro, onde o júri não chegou a um veredicto sobre acusações mais graves de lavagem de dinheiro e sanções.
A abordagem revisada reduzirá a ênfase nos requisitos de registro para desenvolvedores de exchanges descentralizadas e outras aplicações baseadas em blockchain, que frequentemente carecem de controle ou supervisão centralizados. A equipe de fiscalização de criptomoedas do DOJ foi dissolvida, e a agência se retirou de várias ações de alto perfil, refletindo preocupações crescentes de que a regulamentação rigorosa dos autores de código poderia sufocar a inovação. Sob a nova política, desenvolvedores cujas contribuições para redes blockchain open-source facilitam transações peer-to-peer estarão imunes a processos, a menos que auxiliem conscientemente atores ilícitos ou realizem serviços financeiros diretos sem licenciamento adequado.
Especialistas jurídicos veem o anúncio como parte de um realinhamento mais amplo sob a administração atual, que também inclui a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) abandonando múltiplos casos de fiscalização contra grandes plataformas de criptomoedas. Os setores da indústria têm defendido diretrizes claras e flexíveis que distinguem entre agentes mal-intencionados e contribuintes legítimos de protocolos, argumentando que uma fiscalização excessivamente agressiva criou incertezas e dificultou o crescimento das finanças descentralizadas.
Galeotti enfatizou que a proteção do consumidor e a segurança nacional permanecem prioridades, mas que a fiscalização agora se concentrará em processar atos manifestamente errados, em vez de penalizar atividades fundamentais de desenvolvimento de software. Observadores esperam que a nova política incentive maior participação de desenvolvedores independentes, acelere o lançamento de aplicações descentralizadas e fortaleça a competitividade dos Estados Unidos na inovação em blockchain. A mudança de rumo do DOJ destaca um cenário regulatório em evolução, onde as considerações tecnológicas são cada vez mais equilibradas com os objetivos de fiscalização, sinalizando um ambiente mais favorável à inovação no desenvolvimento e pesquisa em criptomoedas.
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