O deputado Phil Steck apresentou o Projeto de Lei 8966 da Assembleia para impor um imposto de excise de 0,2% sobre transações de ativos digitais, abrangendo vendas e transferências de criptomoedas, tokens e tokens não fungíveis. A cobrança, prevista para entrar em vigor em 1º de setembro, aplicaria tanto aos compradores quanto aos vendedores em todas as plataformas que operam ou realizam transações dentro do estado de Nova York.
O imposto de excise proposto geraria receita destinada à expansão de programas de prevenção e intervenção em abuso de substâncias em distritos escolares do interior do estado. De acordo com as disposições do projeto, todos os fundos arrecadados devem ser direcionados exclusivamente a essas iniciativas educacionais, criando uma nova fonte de receita dedicada ao apoio à saúde pública.
Para se tornar lei, a medida enfrentará um processo em várias etapas: aprovação pelo comitê da Assembleia, votação completa na Assembleia, aprovação no Senado estadual e assinatura do governador ou veto legislativo mantido. Se promulgada, alteraria os códigos fiscais existentes, definindo “transações de ativos digitais” como qualquer venda ou transferência de moedas digitais, moedas ou tokens.
Os participantes do setor, incluindo plataformas de negociação e intermediários financeiros, teriam obrigações de conformidade, exigindo ajustes nos sistemas de registro de transações. A falha em coletar ou remeter o imposto de excise poderia expor as empresas a penalidades estaduais e ações de fiscalização, aumentando a complexidade operacional para exchanges e custodiante digitais.
Os apoiadores argumentam que os profundos mercados financeiros de Nova York e seu setor cripto florescente tornam o estado apto a captar uma receita fiscal substancial, dado seu status como um polo para adoção institucional de criptoativos. Os críticos alertam para o potencial desestímulo ao mercado, pois custos adicionais de transação podem levar a atividade de negociação para fora do país.
A análise comparativa mostra que a maioria dos estados não possui impostos explícitos sobre transações cripto, com jurisdições como Washington isentando ativos digitais integralmente, enquanto o Texas mantém supervisão mínima. A iniciativa de Nova York segue seu marco regulatório de 2015, o BitLicense, expandindo o alcance regulatório do estado para a política fiscal.
As partes interessadas aguardam as deliberações do comitê, onde emendas podem ajustar a alíquota do imposto, ampliar isenções ou estender os prazos de implementação. Grupos de defesa em ambos os lados estão se mobilizando, com representantes dos distritos escolares enfatizando a necessidade de financiamento e coalizões do setor alertando para impactos adversos no mercado.
Caso o projeto seja aprovado pela legislatura de Nova York, servirá como modelo para outros estados que consideram a tributação de ativos digitais, potencialmente remodelando abordagens fiscais para uma classe de ativos em crescimento em todo o país.
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