O Parlamento do Reino Unido promulgou formalmente a Lei de Propriedade (Ativos Digitais etc.), concedendo sanção real e estabelecendo criptomoedas e stablecoins como formas reconhecidas de propriedade pessoal segundo a lei do Reino Unido. Este marco legislativo codifica recomendações da Comissão de Direito da Inglaterra e do País de Gales, que em 2024 aconselhou que ativos digitais fossem categorizados explicitamente no âmbito da propriedade pessoal para resolver ambiguidades legais.
De acordo com a nova lei, os ativos digitais são classificados como “coisas em posse” ou “coisas em ação”, alinhando as moedas virtuais aos marcos tradicionais de propriedade. Esta distinção confere aos detentores um recurso jurídico claro em casos de furto, perda ou disputas contratuais. Ela também simplifica os processos de recuperação de ativos em insolvência e na administração de patrimônios, assegurando que ativos digitais sejam tratados em igualdade com bens físicos.
A aprovação do projeto de lei decorreu após amplo debate na Câmara dos Lordes, onde o Lord Speaker John McFall destacou a importância da certeza legal para consumidores e investidores no nascente mercado de ativos digitais. Grupos de defesa, como Bitcoin Policy UK e CryptoUK, elogiaram a legislação por ampliar a proteção ao consumidor e apoiar o crescimento de ativos do mundo real tokenizados e inovações Web3.
Órgãos reguladores, incluindo a Autoridade de Conduta Financeira (FCA), relataram no final de 2025 que aproximadamente 12% dos adultos do Reino Unido possuem criptomoedas, refletindo a adoção generalizada. A nova lei de propriedade deve fortalecer a confiança entre os participantes institucionais, permitindo que bancos, custodadores e gestores de fundos integrem serviços de ativos digitais aos marcos existentes.
Olhando para o futuro, o governo do Reino Unido planeja implementar um regime regulatório abrangente para criptomoedas em abril de 2026, sujeitando empresas de cripto a regras análogas às que regem os serviços financeiros tradicionais. Este roteiro regulatório visa posicionar o Reino Unido como um polo global para finanças digitais, equilibrando inovação com proteção ao consumidor. Especialistas jurídicos preveem que a lei de propriedade servirá como modelo para outras jurisdições que enfrentam questões de classificação e governança de ativos digitais.
Comentários (0)