Em 15 de setembro de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a exchange de criptomoedas Gemini Space Station, liderada por Tyler e Cameron Winklevoss, apresentaram uma carta conjunta no tribunal federal de Manhattan anunciando um acordo de princípio sobre o processo da SEC referente ao programa não registrado Gemini Earn. O programa, lançado em 2020, permitia que investidores de varejo emprestassem ativos digitais como bitcoin e ether à Genesis Global Capital em troca de rendimentos de juros, com a Gemini coletando taxas de até 4,29%.
A queixa da SEC, apresentada em janeiro de 2023, alegava que o Gemini Earn configurava uma oferta de valores mobiliários sem o devido registro ou divulgação, violando assim os requisitos de proteção ao investidor. A Genesis suspendeu os saques dos clientes em novembro de 2022 devido a tensões de liquidez e entrou com pedido de falência sob o Capítulo 11, deixando aproximadamente US$ 900 milhões dos ativos dos clientes congelados. O Gemini Earn atendia cerca de 340.000 investidores na época.
A carta de acordo solicita que o juiz distrital dos EUA Edgardo Ramos suspenda os prazos e conceda a ambas as partes até 15 de dezembro para finalizar a documentação. Uma vez aprovado, o acordo resolverá totalmente as reivindicações da SEC sem admissão de culpa por parte da Gemini. A Genesis já havia firmado um acordo com a SEC em 2023 por US$ 21 milhões, também sem admitir culpa.
O anúncio do acordo ocorreu dias após a oferta pública inicial da Gemini de US$ 425 milhões, que avaliou a exchange em US$ 3,3 bilhões. As ações da Gemini fecharam 16% acima do preço de IPO de US$ 28 após o protocolo do processo. A resolução com a SEC marca a abordagem de aplicação da agência sob a administração Trump, sinalizando um escrutínio contínuo dos serviços de empréstimo e staking em criptomoedas considerados como valores mobiliários.
O caso destaca considerações regulatórias importantes para plataformas de criptomoedas que oferecem serviços financeiros. Exchanges e plataformas de finanças descentralizadas devem avaliar se seus produtos se qualificam como valores mobiliários segundo a lei dos EUA e garantir conformidade com obrigações de registro e divulgação. Observadores do mercado esperam maior clareza assim que a SEC votar sobre o acordo e emitir aprovação final.
Com o acordo de princípio, a Gemini visa superar os riscos de litígio e focar na expansão das operações sob o quadro regulatório da SEC. O resultado pode moldar prioridades futuras de aplicação da SEC e influenciar como outras plataformas estruturam produtos de empréstimo e geração de rendimento na indústria cripto.
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