A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) anunciou um plano para formalizar sua proposta de"isenção de inovação" até o final de 2025 ou no início de 2026, marcando uma possível mudança para um marco regulatório baseado em regras para atividades com ativos digitais. O anúncio foi feito pelo presidente da SEC, Paul Atkins, durante uma discussão em painel no evento Futures and Derivatives Law Report, organizado pela Katten Muchin Rosenman LLP em Midtown Manhattan, no dia 7 de outubro de 2025.
O presidente Atkins enfatizou que a isenção de inovação tem o objetivo de proporcionar um caminho claro e transparente para desenvolvedores e empreendedores construírem e operarem produtos de ativos digitais dentro dos Estados Unidos. A isenção poderia permitir que entidades qualificadas realizassem transações com ativos digitais sem risco de ações de execução, desde que atendam aos critérios especificados detalhados na proposta de regulamentação a ser lançada.
Atkins reconheceu que a paralisação contínua do governo dos EUA tem dificultado algumas operações da SEC, especialmente as atividades de regulamentação. No entanto, ele ressaltou que a elaboração e emissão da proposta de isenção de inovação continuam sendo uma das principais prioridades da agência."Apesar dos impactos da paralisação, a SEC pretende avançar com a regulamentação formal", afirmou Atkins."A inovação em tecnologia financeira não pode esperar indefinidamente, e a SEC deve fornecer um ambiente regulatório que equilibre a proteção do consumidor com o avanço tecnológico."
A isenção de inovação foi inicialmente proposta em agosto de 2025 em um comunicado conceitual da equipe, que delineou potenciais critérios para entidades elegíveis, incluindo requisitos de capital, divulgações e obrigações periódicas de relatório. O feedback inicial solicitado aos participantes da indústria enfatizou a necessidade de definições claras, formatos padronizados de divulgação e salvaguardas robustas para investidores.
Os participantes do setor receberam bem a esperada regulamentação formal. Os defensores argumentam que codificar a isenção reduziria a incerteza regulatória e apoiaria o desenvolvimento doméstico de serviços de blockchain e ativos digitais. Os críticos, no entanto, alertam que isenções excessivamente amplas podem expor investidores de varejo a riscos indevidos. Alguns observadores instaram a SEC a incluir requisitos de elegibilidade em níveis, garantindo que apenas entidades bem capitalizadas e em conformidade possam contar com a isenção.
Atkins também apresentou iniciativas adicionais em consideração, incluindo estruturas aprimoradas para regulação de stablecoins e diretrizes mais claras para protocolos de finanças descentralizadas (DeFi). Ele observou que esses projetos serão organizados conforme a disponibilidade de recursos e a direção do Congresso."A missão da SEC é proteger os investidores ao mesmo tempo em que promove a integridade do mercado e a inovação", disse Atkins."Um regime de isenções bem estruturado é essencial para alcançar esses objetivos no espaço de ativos digitais."
Espera-se que o processo formal de regulamentação comece com um aviso prévio de proposta de regulamentação (ANPR), seguido por um período de comentários públicos. Após a revisão dos comentários, a SEC emitirá uma regra proposta. Ao finalizar a regra, a isenção de inovação fará parte das regulamentações da SEC, proporcionando um caminho legal claro para participantes de mercado elegíveis.
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