Um painel de três juízes da Corte de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito proferiu uma decisão unânime confirmando a condenação por fraude de 2024 do ex-CEO da FTX, Sam Bankman-Fried (“SBF”). Bankman-Fried havia recorrido tanto da condenação quanto da sentença de prisão de 25 anos resultante, argumentando que as evidências do julgamento não apoiavam as constatações de apropriação indevida deliberada de fundos de clientes. A opinião do tribunal de apelação caracterizou o caso do governo como “conservadoramente apresentado, robusto,” e destacou comunicações internas que mostram redirecionamento deliberado de ativos de clientes para cobrir perdas no fundo de hedge Alameda Research. O juiz do Circuito Barrington Parker escreveu que SBF pessoalmente garantiu a investidores e clientes que a FTX possuía reservas totais, mesmo quando os livros contábeis corporativos registraram retiradas significativas para financiar compras de imóveis, contribuições políticas e investimentos pessoais. A decisão do painel também abordou argumentos de que o testemunho de ex-executivos no julgamento era pouco confiável; os juízes acharam essas testemunhas críveis e persuasivas. A equipe jurídica de Bankman-Fried indicou a intenção de buscar recurso em plenário, enquanto os promotores se opuseram a novos recursos. O resultado consolida um precedente histórico sobre responsabilidade de executivos em plataformas de ativos digitais, sinalizando uma fiscalização mais rígida sobre a segregação de fundos e práticas de proteção ao cliente. Os participantes do mercado e reguladores devem considerar a decisão ao avaliar padrões de governança para bolsas centralizadas e protocolos de empréstimo.
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