Em 18 de agosto de 2025, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) publicou uma consulta apresentando regras preliminares que restringiriam significativamente a capacidade dos prestadores de serviços de criptoativos fora da UE de oferecer serviços diretamente aos clientes dentro da União Europeia. A proposta da ESMA trata de preocupações relacionadas ao arbitragem regulatória, proteção do investidor e riscos à estabilidade financeira associados a operações transfronteiriças de cripto.
Segundo o regime proposto, as empresas de cripto estabelecidas fora da UE seriam obrigadas a criar uma filial ou subsidiária local dentro de um Estado-membro da UE e obter uma licença completa conforme o regulamento de Mercados em Cripto-Ativos (MiCA) antes de fornecer quaisquer serviços como custódia, negociação, staking ou emissão de tokens. A exigência visa garantir que as funções operacionais críticas — incluindo governança, conformidade e gestão de riscos — sejam supervisionadas por reguladores locais e estejam sujeitas aos marcos legais da UE.
A ESMA enfatizou que os prestadores estrangeiros frequentemente se beneficiam de custos regulatórios mais baixos e supervisão mais fraca em suas jurisdições de origem, criando competição desleal para empresas baseadas na UE e expondo investidores da UE a serviços que podem não aderir a padrões equivalentes. As regras preliminares também exigiriam que carteiras de custódia sejam hospedadas em servidores dentro da UE e que os registros de transações sejam acessíveis aos reguladores da UE a todo momento.
Participantes do mercado levantaram preocupações sobre o impacto potencial na liquidez e inovação caso empresas internacionais retirem serviços ou se reestruturem para cumprir as normas. Associações do setor pediram implementação faseada e exceções para atividades de baixo risco. A ESMA abriu uma consulta pública de três meses, após a qual finalizará a proposta e a submeterá à Comissão Europeia e aos Estados-membros da UE para aprovação formal. Se adotadas, as novas regras poderão entrar em vigor em meados de 2026, marcando um passo significativo rumo à harmonização da supervisão cripto no bloco.
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